CFBio regulamenta atuação do Biólogo em Gestão Ambiental

Com o objetivo de regulamentar a atuação do Biólogo na Gestão Ambiental de atividades e de empreendimentos públicos e privados, o Conselho Federal de Biologia (CFBio) publicou no dia 12 de junho a Resolução nº 374/2015.
A resolução reitera que o Biólogo é o profissional técnica e legalmente habilitado para atuar na área da Gestão Ambiental, incluindo na elaboração, gerenciamento, planejamento, execução, desenvolvimento, análise, auditoria ambiental e em outras atividades relativas à elaboração de projetos e estudos relacionados.

A resolução estabelece as seguintes atividades profissionais na Gestão Ambiental, que poderão ser exercidas no todo ou em parte pelo Biólogo:

• * Assistência, assessoria, consultoria, aconselhamento, recomendação;
• * Direção, gerenciamento, fiscalização, planejamento, desenvolvimento e execução de projetos ambientais;
• * Ensino e treinamento, condução de equipe, especificação, orçamentação, levantamento, inventário;
• * Exame, análise e diagnóstico laboratorial, vistoria, avaliação, arbitramento, laudo, parecer técnico, relatório técnico, auditoria;
• * Formulação, coleta de dados, estudo, planejamento, projeto, pesquisa, análise, ensaio, serviço técnico;
• * Gestão, supervisão, monitoramento, coordenação, orientação, responsabilidade técnica;
• * Manejo, conservação, erradicação, guarda, catalogação;
• * Produção técnica, produção especializada, multiplicação, padronização, mensuração, controle qualitativo e quantitativo.

São áreas de atuação do Biólogo na Gestão Ambiental:

• * Análises de Ciclo de Vida;
• * Auditoria Ambiental;
• * Avaliação de Impactos Ambientais e Estudos Ambientais;
• * Avaliação de Conformidade Legal;
• * Avaliação de Risco Socioambiental;
• * Capacitação e Ensino na Área de Meio Ambiente e Biodiversidade;
• * Certificação Ambiental;
• * Diagnóstico, Controle, Monitoramento Ambiental e Biomonitoramento;
• * Ecodesign;
• * Eco-eficiência;
• * Economia e Contabilidade Ambiental;
• * Ecoturismo;
• * Educação Ambiental;
• * Elaboração de Políticas Ambientais;
• * Elaboração de Projetos e Desenvolvimento Sustentável;
• * Fiscalização, Monitoramento e Licenciamento Ambiental;
• * Geoprocessamento;
• * Gerenciamento Costeiro, de Recursos Hídricos e Bacias Hidrográficas;
• * Gerenciamento de Risco;
• * Gerenciamento Ambiental de Obras;
• * Gerenciamento/Restauração/Recuperação/Remediação de Áreas Degradadas e Contaminadas;
• * Gerenciamento e Implantação de Sistema de Gestão Ambiental (SGA);
• * Gestão Ambiental Empresarial;
• * Gestão, Controle e Monitoramento em Ecotoxicologia;
• * Gestão da Qualidade Ambiental;
• * Gestão e Tratamento de Efluentes e Resíduos Sólidos;
• * Inventário, Manejo e Gestão de Ecossistemas Terrestres e Aquáticos;
• * Inventário, Manejo, Conservação e Produção de Espécies da Flora, Fauna e Microbiota;
• * Marketing Ambiental;
• * Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL);
• * Modelagem do Sistema Ambiental;
• * Mudanças Climáticas;
• * Planejamento, Criação e Gestão de Unidades de Conservação (UCs)/Áreas Protegidas e Elaboração de Plano de Manejo;
• * Responsabilidade Socioambiental;
• * Saneamento Ambiental;
• * Sustentabilidade;
• * Zoneamento Territorial e Socioambiental.

Considerando o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia e a evolução do mercado de trabalho, outras áreas de atuação do Biólogo na Gestão Ambiental poderão ser incorporadas por deliberação do Plenário do CFBio.

Área de Atuação do Biólogo

 estabelecidas por meio da Resolução nº 227/2010

De acordo com o estabelecido na Resolução nº 227/2010, de 18 de agosto de 2010, que dispõe sobre a regulamentação das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção, ficam estabelecidas as áreas abaixo discriminadas:

Áreas de Atuação do Biólogo em Meio Ambiente e Biodiversidade: 

Aquicultura: Gestão e Produção
Arborização Urbana
Auditoria Ambiental
Bioespeleologia
Bioética
Bioinformática
Biomonitoramento
Biorremediação
Controle de Vetores e Pragas
Curadoria e Gestão de Coleções Biológicas, Científicas e Didáticas
Desenvolvimento, Produção e Comercialização de Materiais, Equipamentos e Kits Biológicos
Diagnóstico, Controle e Monitoramento Ambiental
Ecodesign
Ecoturismo
Educação Ambiental
Fiscalização/Vigilância Ambiental
Gestão Ambiental
Gestão de Bancos de Germoplasma
Gestão de Biotérios
Gestão de Jardins Botânicos
Gestão de Jardins Zoológicos
Gestão de Museus
Gestão da Qualidade
Gestão de Recursos Hídricos e Bacias Hidrográficas
Gestão de Recursos Pesqueiros
Gestão e Tratamento de Efluentes e Resíduos
Gestão, Controle e Monitoramento em Ecotoxicologia
Inventário, Manejo e Produção de Espécies da Flora Nativa e Exótica
Inventário, Manejo e Conservação da Vegetação e da Flora
Inventário, Manejo e Comercialização de Microrganismos
Inventário, Manejo e Conservação de Ecossistemas Aquáticos: Límnicos, Estuarinos e Marinhos
Inventário, Manejo e Conservação do Patrimônio Fossilífero
Inventário, Manejo e Produção de Espécies da Fauna Silvestre Nativa e Exótica
Inventário, Manejo e Conservação da Fauna
Inventário, Manejo, Produção e Comercialização de Fungos
Licenciamento Ambiental
Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL)
Microbiologia Ambiental
Mudanças Climáticas
Paisagismo
Perícia Forense Ambiental/Biologia Forense
Planejamento, Criação e Gestão de Unidades de Conservação (UC)/Áreas Protegidas
Responsabilidade Socioambiental
Restauração/Recuperação de Áreas Degradadas e Contaminadas
Saneamento Ambiental
Treinamento e Ensino na Área de Meio Ambiente e Biodiversidade

Áreas de Atuação do Biólogo em Saúde: 

Aconselhamento Genético
Análises Citogenéticas
Análises Citopatológicas
Análises Clínicas * Esta Resolução em nada altera o disposto nas Resoluções nº 12/93 e nº 10/2003.
Análises de Histocompatibilidade
Análises e Diagnósticos Biomoleculares
Análises Histopatológicas
Análises, Bioensaios e Testes em Animais
Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Leite Humano
Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Órgãos e Tecidos
Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Sangue e Hemoderivados
Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Sêmen, Óvulos e Embriões
Bioética
Controle de Vetores e Pragas
Desenvolvimento, Produção e Comercialização de Materiais, Equipamentos e Kits Biológicos
Gestão da Qualidade
Gestão de Bancos de Células e Material Genético
Perícia e Biologia Forense
Reprodução Humana Assistida
Saneamento Saúde Pública/Fiscalização Sanitária
Saúde Pública/Vigilância Ambiental
Saúde Pública/Vigilância Epidemiológica
Saúde Pública/Vigilância Sanitária
Terapia Gênica e Celular
Treinamento e Ensino na Área de Saúde.

Áreas de Atuação do Biólogo em Biotecnologia e Produção: 

Biodegradação
Bioética
Bioinformática
Biologia Molecular
Bioprospecção
Biorremediação
Biossegurança
Cultura de Células e Tecidos
Desenvolvimento e Produção de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs)
Desenvolvimento, Produção e Comercialização de Materiais, Equipamentos e Kits Biológicos
Engenharia Genética/Bioengenharia
Gestão da Qualidade
Melhoramento Genético
Perícia/Biologia Forense
Processos Biológicos de Fermentação e Transformação
Treinamento e Ensino em Biotecnologia e Produção.

Considerando o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia e a evolução do mercado de trabalho, outras áreas de atuação poderão ser incorporadas após deliberação pelo Plenário do CFBio.

Fonte: http://www.cfbio.gov.br/